Postado em 05 de Novembro de 2015 - 17:05 - Lida 699 vezes

Sindicato de comerciantes não pode prorrogar norma coletiva com vigência encerrada

A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção

Fonte: TST

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