Postado em 27 de Outubro de 2011 - 14:58 - Lida 568 vezes

Servidor aposentado em 1990 tem direito a gratificação na mesma proporção que ativos

Aposentado baseou-se na redação do artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 20/98

Fonte: STJ

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