Postado em 25 de Setembro de 2014 - 11:03 - Lida 512 vezes

Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração

Ministro Teori observou que o reconhecimento do direito à incorporação da URP se deu em sentença sobre relação jurídica de trato continuado, que pode ter sua eficácia temporal futura alterada com o surgimento de fatos novos

Fonte: STF

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