Postado em 03 de Dezembro de 2020 - 13:04 - Lida 502 vezes

Senado aprova alteração na definição do crime de denunciação caluniosa

O texto prevê punição para acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna a definição do crime mais objetiva. Esse projeto de lei (PL 2.810/2020) segue para a sanção do presidente da República.

Fonte: Agência Senado

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