Postado em 18 de Março de 2009 - 11:12 - Lida 991 vezes

Segunda Turma anula processo por falta de ampla defesa na primeira instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em concurso material e de agentes.

Fonte: STF

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