Postado em 19 de Maio de 2022 - 11:50 - Lida 514 vezes

Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental

A nova norma retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental prevista anteriormente na Lei 12.138, de 2010 (Lei da Alienação Parental).

Fonte: Agência Senado

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