Postado em 09 de Outubro de 2008 - 10:47 - Lida 1158 vezes
Retratação em Juízo não invalida confissão feita em fase de inquérito
A confissão extrajudicial prevalece sobre a retratação judicial, por isso, foi acolhido parcialmente o recurso de apelação criminal nº 60672/2008 e adequada a pena privativa de liberdade de um homem acusado de receptação de produto de furto, conforme artigo 180 do Código Penal.
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!