Postado em 24 de Outubro de 2012 - 13:50 - Lida 812 vezes

Repetição do indébito não exige ação própria ou reconvenção

Turma determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem após enfatizar a necessidade de comprovação de suposta má-fé do credor para justificar a condenação

Fonte: Jornal do Brasil

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