Postado em 18 de Fevereiro de 2019 - 09:45 - Lida 663 vezes

Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte

É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte.

Fonte: STJ

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