Postado em 13 de Agosto de 2009 - 17:53 - Lida 1085 vezes

Redução de pensão alimentícia depende de comprovação

A fixação dos alimentos deve ter por base a investigação da situação econômica da pessoa que arcará com a responsabilidade, assim como as necessidades do destinatário, como recomenda o artigo 1.695 do Código Civil.

Fonte: TJMT

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