Postado em 21 de Junho de 2011 - 11:40 - Lida 631 vezes

Rede de motéis e hotéis deverá pagar direitos autorais ao Ecad

"...o que basta para o surgimento da obrigação é apenas a transmissão de obras literárias, artísticas ou científicas, o que inegavelmente ocorre quando da disponibilização dos referidos aparelhos nos aposentos de hotéis e motéis?, afirmou o relator

Fonte: TJSC

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