Postado em 16 de Junho de 2004 - 07:03 - Lida 546 vezes

Recurso mal fundamentado da União garante a idosos terras em que foi plantada maconha

Assim, no STJ, não foi avaliada a história em si, pois a análise se restringiu a verificar se o recurso possuía ou não condições de ser acolhido, ou seja, se estava ou não juridicamente bem fundamentado.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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