Postado em 06 de Janeiro de 2010 - 20:42 - Lida 1118 vezes

Reconhecida repercussão geral em RE que questiona competência para ações de indenização por acidente de trabalho

A decisão unânime ocorreu no dia 17 de dezembro de 2009, portanto antes do início do recesso e férias forenses, período em que não há julgamentos colegiados.

Fonte: STF

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