Postado em 10 de Março de 2011 - 12:55 - Lida 527 vezes

Reconhecida repercussão geral em questão sobre a compatibilidade entre direitos políticos e substituição da pena

Em votação por meio do sistema de Plenário Virtual, os ministros do STF concluíram, por unanimidade, pela existência de repercussão geral em duas matérias penais

Fonte: STF

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