Postado em 22 de Abril de 2020 - 11:11 - Lida 864 vezes

Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia

Para o relator, embora a detenta esteja fora do grupo de risco da doença, sua situação se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ.

Fonte: STJ

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