Postado em 25 de Outubro de 2018 - 10:24 - Lida 430 vezes

Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação

A multa foi estabelecida pelo juízo para que o banco deixasse de efetuar a cobrança mensal de R$ 123,92 na conta de um cliente, pois tal desconto foi considerado indevido.

Fonte: STJ

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