Postado em 13 de Junho de 2016 - 09:10 - Lida 795 vezes

Quinta Turma nega habeas corpus a agente penitenciário condenado por facilitar fuga

A defesa do agente buscava a anulação do acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o pedido foi negado de forma unânime pelos ministros.

Fonte: STJ

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