Postado em 18 de Maio de 2015 - 15:02 - Lida 639 vezes

Questionadas normas de Roraima sobre ocupação de cargos jurídicos

A entidade questiona, entre outros, o artigo 101 da Constituição roraimense, alterado pela Emenda Constitucional (EC) 42/2014, que, na sua avaliação, contraria o artigo 132 da Carta Magna

Fonte: STF

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