Postado em 07 de Julho de 2015 - 11:24 - Lida 631 vezes

Questionada lei do AM sobre royalties de exploração de recursos hídricos e petróleo

O procurador-geral observa que, embora a Constituição Federal assegure aos entes federados a participação no resultado da exploração desses recursos em seu território, a sistemática de pagamento das compensações deve ser disciplinada por lei federal

Fonte: STF

Comentários: ()

noticias/questionada-lei-do-am-sobre-royalties-de-exploracao-de-recursos-hidricos-e-petroleo

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!