Postado em 07 de Outubro de 2009 - 09:45 - Lida 771 vezes

PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial

Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.

Fonte: MPF

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