Postado em 04 de Agosto de 2009 - 13:14 - Lida 953 vezes

Proposta extingue processo por ausência do autor em conciliação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5233/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que propõe a extinção de um processo, sem o seu julgamento, quando o autor da ação não comparecer à audiência de conciliação.

Fonte: Agência Câmara

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