Postado em 16 de Agosto de 2018 - 10:53 - Lida 760 vezes

Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável

O entendimento é da Quinta Turma ao julgar o caso de um padrasto acusado de praticar atos libidinosos com a enteada de nove anos de idade.

Fonte: STJ

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