Postado em 03 de Outubro de 2018 - 16:57 - Lida 915 vezes

Projeto prevê que vítima de violência doméstica seja notificada pessoalmente de saída de agressor da prisão

Na impossibilidade de notificação da vítima, atestada pelo oficial de justiça, deverá ser notificado o advogado da vítima ou o defensor público que a assiste.

Fonte: Agência Câmara

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