Postado em 27 de Abril de 2011 - 14:51 - Lida 648 vezes

Projeto prevê que testemunhas registrem agressão a mulher

Se o texto do projeto for mantido na Câmara, para determinados crimes em que a pena mínima é de até um ano e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado, o processo não pode ser suspenso

Fonte: Folha Online

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