Postado em 21 de Fevereiro de 2024 - 09:44 - Lida 472 vezes

Projeto prevê até dois anos de prisão para quem faz denúncia falsa de violência doméstica

Pena pode aumentar se a acusação for usada como meio de chantagem, alienação parental ou danos à imagem

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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