Postado em 05 de Setembro de 2005 - 15:23 - Lida 662 vezes
Projeto obriga notificação à polícia de agressão a mulher
A notificação da violência contra a mulher a autoridades policiais será obrigatória, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5673/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). A proposta estabelece que todo atendimento de urgência a mulheres em unidades de saúde deverá ser informado quando houver violência comprovada ou presumida e lesão corporal.
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!