Postado em 05 de Abril de 2019 - 15:00 - Lida 814 vezes

Projeto de Lei veda a concessão de pensão por morte para assassino de segurado

Em caso de indícios do crime, a pensão será suspensa até o fim das investigações. Se o suspeito for absolvido, os valores serão pagos corrigidos.

Fonte: Agência Câmara

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