Postado em 18 de Julho de 2019 - 14:33 - Lida 971 vezes

Projeto de Lei torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência

O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.

Fonte: Agência Câmara

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