Projeto de Lei que será votado no Senado estabelece penas mais duras para 'rachas' em vias públicas

O projeto em análise na CCJ prevê penalidades mais duras, de acordo com os efeitos causados pelo criminoso: pena de 1 a 4 anos para lesões leves; de 1 a 5 anos para lesões graves; de 2 a 8 anos para lesões gravíssimas; e de 4 a 12 anos para quando a conduta resultar em morte.

Fonte: Agência Senado

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