Postado em 13 de Agosto de 2019 - 09:26 - Lida 640 vezes

Projeto de Lei impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte

Pelo Projeto de Lei (PL) 600/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), os motoristas condenados por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando estiverem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência, não poderão ter a pena privativa de liberdade (prisão) trocada pela restritiva de direitos (alternativas).

Fonte: Agência Senado

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