Postado em 22 de Julho de 2019 - 17:11 - Lida 679 vezes

Projeto de Lei antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida

Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado.

Fonte: Agência Câmara

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