Postado em 03 de Março de 2023 - 09:37 - Lida 1600 vezes

Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal. Entre os crimes contra dignidade sexual previstos no código estão estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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