Postado em 04 de Junho de 2010 - 13:54 - Lida 623 vezes

Projeto amplia pena para crimes de concorrência desleal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7241/10, do Senado, que amplia a pena de detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção).

Fonte: Agência Câmara

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