Postado em 19 de Janeiro de 2023 - 14:10 - Lida 1312 vezes

Projeto altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal

O projeto é da ex-deputada Eliza Virgínia (PB) e altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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