Postado em 29 de Novembro de 2004 - 10:30 - Lida 662 vezes

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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