Postado em 23 de Agosto de 2023 - 10:54 - Lida 1705 vezes

Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae

Segundo o relator, a intervenção dos amici curiae se justifica porque o recurso discute questão relevante de direito, com grande repercussão social. O julgamento, contudo, não será realizado sob o rito dos recursos repetitivos.

Fonte: STJ

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