Postado em 11 de Julho de 2013 - 18:30 - Lida 919 vezes

Prisão preventiva exige ?base empírica idônea?

Ao converter, em prisão preventiva, a prisão em flagrante do ora paciente [acusado], parece ter-se apoiado em elementos insuficientes, destituídos de necessária base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovida da indispensável fundamentação substancial

Fonte: STF

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