Postado em 07 de Janeiro de 2005 - 15:44 - Lida 789 vezes

Prisão cautelar só pode ocorrer frente à imperiosa necessidade

A prisão de suspeito de cometer infração criminal antes do tempo certo é medida excepcional e, inclusive, tem constitucionalidade duvidosa por agredir o princípio da presunção de inocência.

Fonte: Notícias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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