Postado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00 - Lida 1317 vezes

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Fonte: Maria Berenice Dias

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