Postado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:04 - Lida 329 vezes

Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha

Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada.

Fonte: STJ

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