Postado em 07 de Junho de 2023 - 15:22 - Lida 753 vezes

Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT da 2ª Região

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