Postado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:00 - Lida 555 vezes

Presidentes de Seções poderão julgar matérias pacificadas

A medida visa acelerar o julgamento de processos que envolvem questões jurídicas já decididas pelo Tribunal, mas que continuam a ser seguidamente submetidas à sua apreciação

Fonte: STJ

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