Postado em 29 de Abril de 2011 - 13:37 - Lida 740 vezes
Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de editora reparar autor pela reprodução, sem autorização, de trechos de suas obras em apostilas publicadas por ela.
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