Postado em 17 de Outubro de 2014 - 11:01 - Lida 575 vezes

Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes

A rescisória foi ajuizada pelo espólio de um homem que se dizia legítimo proprietário do imóvel e que, por isso, deveria ter figurado no polo passivo da ação de usucapião

Fonte: STJ

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