Postado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:29 - Lida 835 vezes

Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento

Para o juiz, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa

Fonte: TJRN

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