Postado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:34 - Lida 4275 vezes

Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma

Para o colegiado, a repentina e significativa redução da assistência à saúde durante tratamento de doença grave e contrariando a indicação médica viola os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana

Fonte: STJ

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