Postado em 21 de Maio de 2015 - 16:55 - Lida 666 vezes

Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ

De acordo com o ministro, não há necessidade de modular os efeitos da decisão porque a declaração de inconstitucionalidade pelo STF em nada alterará a situação atual dos Municípios de Cantagalo e Macuco

Fonte: STF

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