Postado em 18 de Agosto de 2010 - 17:15 - Lida 944 vezes

Pedido de esclarecimentos em juízo é justificável para esclarecer declarações dúbias ou ambíguas

O STF reafirmou o entendimento da Corte de que o pedido de explicações em juízo é justificável para esclarecer situações.

Fonte: STF

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