Postado em 28 de Janeiro de 2010 - 15:07 - Lida 1481 vezes

PEC retira do presidente prerrogativa de escolha de ministro do STF

Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 441/09 determina que as vagas para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser preenchidas pelo decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Agência Câmara

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