Postado em 03 de Julho de 2009 - 11:41 - Lida 1092 vezes

Partilha verbal de bens de casal deve ser comprovada

Comprovada a existência de união estável com posterior dissolução, imperiosa a partilha igualitária, pois se presume que todos os bens foram adquiridos com esforço comum de ambos.

Fonte: TJMT

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